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FMPAdvogados
Áreas de atuação
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Reforma Tributária

Análise técnica e adequação ao novo modelo IBS, CBS e Imposto Seletivo.

Acompanhamento técnico da Reforma Tributária do consumo, da Emenda Constitucional 132/2023 à Lei Complementar 214/2025 e à legislação infralegal subsequente. Inclui mapeamento de impactos por operação, revisão contratual em razão da repactuação de carga tributária, adequação de regimes especiais e estruturação da transição entre os regimes vigente e novo.

Frentes de atuação

  • 01Mapeamento de impactos por operação e por unidade de negócio
  • 02Revisão contratual à luz da repactuação de carga tributária
  • 03Adequação de regimes especiais ao IBS, à CBS e ao Imposto Seletivo
  • 04Estruturação da transição entre os regimes vigente e novo
  • 05Acompanhamento da legislação infralegal e da regulamentação do Comitê Gestor